Cerqueira & Almeida
Advocacia e Consultoria Jurídica
Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Caso você esteja exercendo sua função sem a devida formalização em carteira, é possível pleitear o reconhecimento de relação de emprego para garantir seus direitos previstos pela lei.
Isso abrange:
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Salário proporcional;
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Recolhimento das contribuições previdenciárias
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Depósito do FGTS;
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Direitos a benefícios como férias remuneradas e 13º salário;
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40% do FGTS.
Estamos prontos para garantir seus direitos trabalhistas em caso de:
Horas Extras
Se você trabalha além da sua jornada normal e não recebe por essas horas extras, é seu direito reivindicar esse pagamento.
FGTS
A legislação trabalhista garante ao empregado alguns direitos básicos, como o recolhimento do FGTS, que é de responsabilidade do empregador.
13º Salário
O 13º salário é um direito garantido a todo trabalhador com carteira assinada. Ele deve ser pago em duas parcelas, e é importante assegurar que você receba esse benefício corretamente.
Férias proporcionais e vencidas
Ao ser desligado da empresa, você tem direito a receber pelas férias proporcionais e vencidas. A empresa deve pagar as férias proporcionais ao tempo trabalhado e as férias vencidas se houver.
Férias Remuneradas
Ao ser desligado da empresa, você tem direito a receber pelas férias proporcionais e vencidas. A empresa deve pagar as férias proporcionais ao tempo trabalhado e as férias vencidas se houver.
Reclamação trabalhista
A empresa não está cumprindo com os direitos trabalhistas que a lei te garante? Está descumprindo alguma determinação legal? Você pode entrar com uma reclamação trabalhistas e exigir que seus direitos sejam respeitados.
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O Escritório Cerqueira e Almeida se destaca pela excelência em suas atuações, com foco na área do Direito Trabalhista. Nossa missão é oferecer soluções jurídicas eficazes e personalizadas para cada cliente, sempre com transparência e ética.
Os advogados Aecio Murilo e Franciele, ambos formados pelo UNIFAT - Centro Universitário Anísio Teixeira, trazem uma sólida formação acadêmica e prática, assegurando um atendimento especializado e de alta qualidade. Além de suas atuações como sócios, o escritório conta com uma ampla rede de parcerias estratégicas, oferecendo uma cobertura jurídica abrangente.
Nosso compromisso é com a justiça e a defesa dos direitos de nossos clientes, sempre buscando os melhores resultados, seja no âmbito consultivo ou contencioso.
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